A lei que regulamenta a Privacidade Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registro de adesão aos serviços da SMSalias serão registrados na base de dados electrónica propriedade da Digitel Mobile Srl, com sede social em Pescara, Via Masaccio 15, que será a sua titular e responsável pelo tratamento dos dados. Os dados pessoais do utilizador serão utilizados pela Digitel Mobile Srl no respeito pelos princípios de protecção da privacidade estabelecidos pelo decreto Legislativo n. 196 de 30 de Junho de 2003 e pelas restantes normas vigentes nesta matéria. A presente informação respeita não só aos dados pessoais enviados pelo utilizador no momento do registro, mas também aos recolhidos nas visitas e navegação no nosso Site. A Digitel Mobile Srl submete os dados pessoais dos utilizadores a todas as operações de tratamento individual estabelecidos pelo D. Leg. 196/2003 - ou seja, à recolha, registro, organização, conservação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interconexão e qualquer outra operação útil ao fornecimento dos serviços solicitados, incluindo a comunicação a terceiros, quando necessária - maioritariamente de forma automática e informatizada. Estes dados poderão também ser organizados em bancos de dados ou arquivos. Especificamente, as finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes: a) fornecer os serviços previstos; b) fornecer as informações e/ou enviar comunicações referentes ao serviço; c) atender ao cumprimento de todos as eventuais obrigações contabilísticas e fiscais; d) identificar autores de eventuais ilícitos, apenas em caso de solicitações específicas e cargo das autoridades competentes. Quando o utilizador tenha prestado idóneo consentimento: e) fornecer as informações e/ou ofertas sobre serviços da Digitel Mobile Srl e/ou de sociedades afiliadas e/ou controladas, assim como parceiros comerciais e outsourcers que possam ser consideradas de interesse para o utilizador, sem que tal implique a cessão dos dados pessoais a terceiros. A Digitel Mobile Srl compromete-se a jamais ceder os dados dos seus clientes a terceiros; f) verificar a qualidade dos serviços fornecidos, oferecendo também serviços de pós-venda; g) enviar comunicações e informações de carácter publicitário relativas a produtos e iniciativas próprias ou de terceiros; h) realizar sondagens de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os produtos. O Cliente poderá aceder aos seus dados em qualquer momento e exercitar os direitos previstos no Art-º 7º do Dec. Leg. 196/2003. Os dados pessoais estão subdivididos em duas categorias: obrigatórios e facultativos, como consta no processo de registro. A confirmação dos dados obrigatórios e o seu respectivo tratamento para as finalidades supramencionadas são estritamente instrumentais para a execução dos serviços indicados. A eventual recusa por parte do utente em permitir o seu tratamento resultará na impossibilidade de usufruir do serviço oferecido pela SMSalias. Os restantes dados recolhidos servem para ajudar a Digitel Mobile Srl a oferecer um serviço cada vez melhor. No que respeita a estes, o Cliente é livre de os fornecer ou não fazê-lo. A Digitel Mobile Srl informa que, nos termos do Art.º 7º do Dec. leg. 196/2003, os utilizadores têm o direito de: a) tomar conhecimento da existência do tratamento dos dados que lhes respeitam; b) ser informados sobre a identificação do titular e responsável pelo tratamento; c) obter a cargo do titular do tratamento: a confirmação da existência de dados pessoais, a comunicação dos mesmos e da sua origem, bem como a razão e finalidade do tratamento; d) a eliminação, a transformação em anonimato ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei; e) a actualização, rectificação e integração dos dados; f) a declaração de que as operações a que se refere a alínea anterior foram levadas ao conhecimento daqueles a quem os dados foram comunicados e/ou difundidos; g) opor-se, totalmente ou em parte, por motivos legítimos, ao tratamento; h) modificar o seu próprio consentimento, opondo-se seguidamente, totalmente ou em parte, ao tratamento para fins de informações comerciais ou para a realização de estudos de mercado ou comunicações comerciais e similares. O utilizador terá ainda permanente acesso via Web aos seus dados, como estejam na posse da Digitel Mobile Srl, através dos seus códigos de acesso ao painel de controlo ("Username" e "Password"). Desta forma, o utilizador poderá integrar, modificar ou eliminar os dados em qualquer momento e sem intermediação, autonomamente e sob a sua própria responsabilidade. Através do mesmo acesso, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da recepção das informações periódicas que não de serviço, isto é, necessárias à execução dos serviços contratados, fornecidos pela SMSalias. Foram reduzidos ao mínimo os riscos de destruição ou perda dos dados fornecidos pelo Utilizador e de acesso não autorizado o de tratamento não consentido, ou inconforme à finalidade da recolha.

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